Trabalhador exposto ao frio: há insalubridade?

Trabalhar em câmaras frias, ambientes refrigerados ou locais com temperaturas muito baixas faz parte da rotina de frigoríficos, supermercados, indústrias, centros de distribuição e outros estabelecimentos.

Mas trabalhar em um ambiente frio não significa, automaticamente, ter direito ao adicional de insalubridade. É necessário analisar como essa exposição acontece e se o trabalhador possui proteção adequada.

Quando o frio pode caracterizar insalubridade

O Anexo 9 da Norma Regulamentadora nº 15 trata especificamente da exposição ao frio.

A norma considera insalubres as atividades realizadas no interior de câmaras frigoríficas ou em locais com condições semelhantes quando o trabalhador fica exposto ao frio sem proteção adequada.

A caracterização depende de inspeção no local de trabalho. Isso significa que a análise não se resume ao nome do setor ou à sensação térmica relatada pelo empregado.

É preciso verificar o ambiente real, a forma de execução das atividades e as medidas de proteção existentes.

Existe uma temperatura mínima definida?

O Anexo 9 da NR-15 não estabelece uma única temperatura numérica que, alcançada, gere automaticamente o adicional de insalubridade.

A avaliação é qualitativa. Por isso, fatores como intensidade do frio, tempo e frequência de exposição, características do ambiente e equipamentos utilizados precisam ser considerados na avaliação técnica.

Também devem ser observadas atividades realizadas em locais que, mesmo sem receber formalmente o nome de câmara frigorífica, apresentem condições semelhantes.

Entrar na câmara fria por poucos minutos elimina o direito?

Não necessariamente.

Um trabalhador pode não permanecer dentro da câmara frigorífica durante toda a jornada e, ainda assim, entrar repetidamente no ambiente como parte normal das suas atividades.

Nessas situações, a frequência, a duração das entradas e a forma como a exposição ocorre devem ser verificadas.

Uma entrada excepcional possui características diferentes da rotina de quem precisa acessar diariamente o ambiente refrigerado para armazenar, retirar, conferir ou movimentar mercadorias.

O fornecimento de EPI afasta a insalubridade?

Pode afastar, desde que a proteção seja realmente adequada e suficiente para neutralizar a exposição.

Não basta apenas registrar que algum equipamento foi entregue.

É necessário verificar se as peças fornecidas eram apropriadas para o frio existente, se protegiam as partes do corpo expostas, se eram substituídas quando necessário e se o trabalhador recebeu orientação para utilizá-las corretamente.

Jaquetas térmicas, luvas, calçados e outras proteções podem integrar esse conjunto, conforme as condições encontradas no ambiente.

Como o direito é comprovado

Quando a insalubridade é discutida em processo trabalhista, a caracterização normalmente depende de perícia técnica.

O profissional responsável poderá avaliar o local, a temperatura, a frequência da exposição, as atividades exercidas e os equipamentos de proteção fornecidos.

Documentos como fichas de entrega de EPI, programas de segurança, registros de treinamento, fotografias e testemunhas também podem ajudar a demonstrar como o trabalho acontecia.

Perguntas frequentes

Todo trabalhador de frigorífico recebe insalubridade?

Não. É necessário verificar a atividade efetivamente exercida, a exposição ao frio e a proteção existente.

Preciso trabalhar dentro de uma câmara frigorífica?

Não necessariamente. A NR-15 também alcança locais que apresentem condições semelhantes às de uma câmara frigorífica.

Entrar apenas algumas vezes por dia impede o adicional?

Não automaticamente. A frequência e a forma da exposição precisam ser avaliadas no caso concreto.

Receber jaqueta térmica elimina o direito?

Não necessariamente. É preciso verificar se o conjunto de proteção era adequado e efetivamente neutralizava o agente.

Precisa haver perícia?

Quando existe discussão judicial sobre a caracterização da insalubridade, a avaliação técnica normalmente é necessária.

Se você trabalha exposto ao frio e reconhece essa rotina, veja como funciona nossa atuação em Direito do Trabalho.

Referências

BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Consolidação das Leis do Trabalho, arts. 189 a 195. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: Consolidação das Leis do Trabalho. Acesso em: 16 ago. 2026.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora nº 15 — Atividades e Operações Insalubres. Brasília, DF: Ministério do Trabalho e Emprego. Disponível em: NR-15. Acesso em: 16 ago. 2026.

BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. NR-15 — Anexo nº 9: Frio. Brasília, DF: Ministério do Trabalho e Emprego. Disponível em: Anexo nº 9 da NR-15. Acesso em: 16 ago. 2026.