Resumo: Conheça seus direitos frente à cobrança indevida de serviços não contratados, incluindo situações em que a cobrança é feita em nome de terceiros.
Certamente, você já se deparou com cobranças de serviços de empresas que você não reconhece e não contratou.
Essa realidade é vivenciada diariamente por muitas pessoas, quando empresas, por meio de SMS, ligações ou e-mails, efetuam cobranças de dívidas associadas a terceiros, muitas vezes desconhecidos. E, em situações ainda mais graves, cobranças são realizadas por serviços nunca solicitados ou contratados, resultando até mesmo na inclusão indevida do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes, como SPC/SERASA.
Diante dessas circunstâncias, os Tribunais têm entendido que tais situações são passíveis de indenização por danos morais, caracterizando-se como falha na prestação do serviço.
Procedimentos Frente a Cobranças Indevidas: Protegendo seus Direitos
O primeiro passo diante de cobranças indevidas é identificar a empresa responsável por essas práticas.
Em seguida, o segundo passo é preservar todas as evidências que comprovem a existência dessas cobranças injustificadas (SMS, e-mails, mensagens de aplicativos, etc.), incluindo a documentação que ateste a negativação, se aplicável.
Com essas informações em mãos, o terceiro passo, e crucial, é buscar a assessoria de um advogado especializado em direito do consumidor para análise detalhada da documentação e orientação específica para o seu caso.
Compartilhe Conhecimento e Proteja-se: Orientações Importantes
Compartilhe este artigo com amigos e familiares que possam estar enfrentando, ou já tenham enfrentado, situações semelhantes. O conhecimento é uma ferramenta poderosa. Ao entenderem seus direitos, podem agir de maneira informada e buscar orientação especializada para proteger seus interesses.
