RESUMO: Muitos são os casos em que, normalmente, as mães nos procuram para saber o que fazer, pois o pai está querendo cancelar a pensão do filho. Mas você sabe quando isso é possível? Vem comigo que vou te explicar.
Cancelamento da Pensão: Um Processo Jurídico Necessário
Não é suficiente a mera vontade daquele que tem a obrigação de pagar a pensão para que esta seja revogada. O pai que busca cancelar a pensão deve ingressar com uma ação judicial específica. Essa ação será avaliada pelo juízo competente, que decidirá pela continuidade ou revogação do pagamento.
O Dever de Prover Alimentos: Uma Obrigação Fundamental
O dever de prestar alimentos para filhos menores é uma obrigação fundamental que busca atender às necessidades básicas daqueles que não têm meios próprios para garantir seu sustento.
Filhos Maiores de Idade: Outros Requisitos Além da Idade
No caso de filhos maiores de idade, o cancelamento da pensão exige não apenas a consideração da idade, mas também a análise de outros requisitos que demonstrem a ausência dos pressupostos da necessidade do filho e da possibilidade financeira do pai ou da mãe de arcar com a pensão.
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